Conab que Abastece

Diagnóstico

Só duas das 64 unidades armazenadoras são certificadas (Cambé e Ponta Grossa, 26,85% da capacidade). Sem certificação, a unidade não pode guardar produto de quem precisa de armazém qualificado, não emite títulos de depósito e perde o cliente para o armazém privado ou da cooperativa.

Caminho

1. Classificar as 64 unidades em três grupos pelo estudo de reposicionamento já contratado (R$ 1,56 mi em 2026): certificar e expandir; manter para política pública; desmobilizar.
2. Direcionar a contrapartida da alienação estruturada pelo BNDES (imóveis estimados em R$ 175 mi) e o convênio com Itaipu (R$ 55 mi) primeiro às unidades do grupo "certificar e expandir".
3. Contratar a certificação pelo Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, unidade por unidade, com cronograma público.

Quem decide

Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Conab.

Diagnóstico

A receita de armazenagem e aluguéis na demonstração de resultado caiu de R$ 54,9 mi em 2023 para R$ 27,5 mi em 2025; do faturamento para terceiros de 2024 (R$ 38,9 mi), 60,5% veio de Ponta Grossa. A Conab paga à rede privada credenciada R$ 3,95 por tonelada a cada quinzena para guardar estoques públicos (cerca de R$ 95 por tonelada por ano): esse é o preço de mercado que ela pode cobrar. Cooperativas pequenas e agricultores familiares têm pouca oferta de armazém a esse preço.

Caminho

1. Contratos plurianuais com cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária, com reserva de capacidade e preço de tabela pública.
2. Tabela de preços por região, revista anualmente com base na tarifa paga à rede credenciada.
3. Equipe comercial por superintendência, com meta de ocupação por unidade.

Quem decide

Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab.

Diagnóstico

O produto guardado em armazém certificado pode lastrear o Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário (CDA/WA, Lei 11.076/2004) e a Cédula de Produto Rural. Com isso o produtor vende na hora certa em vez de vender na colheita, quando o preço é menor. O agricultor familiar quase não usa esses instrumentos porque não tem armazém qualificado perto.

Caminho

1. Credenciar as unidades certificadas como depositárias para emissão de CDA/WA.
2. Convênio com os bancos públicos para crédito de comercialização com lastro nos títulos, com o Pronaf como funding.
3. Divulgação pelas superintendências e pelos movimentos e cooperativas da agricultura familiar.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab; bancos públicos.

Diagnóstico

A Conab tinha 183 imóveis em 2022, muitos ociosos ou sem escritura em nome da empresa. Oito armazéns desativados custam R$ 8 mi por ano. Em 2025 a Conab contratou o BNDES para estruturar a alienação de nove imóveis com contrapartida de reformas, sem custo ao Tesouro. Em 2021, 124 imóveis chegaram a ser qualificados no PPI para concessão, e a qualificação foi revogada em 2023.

Caminho

1. Segunda fase do acordo com o BNDES, com os imóveis classificados como "desmobilizar" em A1.
2. Cessão de uso a cooperativas da agricultura familiar e a municípios, com contrapartida de manutenção e de armazenagem de estoques públicos quando necessário.
3. Venda com avaliação formal e licitação (Lei 13.303/2016, art. 49), com a receita destinada, por decisão de gestão e orçamentária, ao investimento na rede.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; BNDES; Secretaria do Patrimônio da União quando houver interface.

Diagnóstico

A Conab não publica o resultado por unidade armazenadora. Ponta Grossa sustenta a receita da rede, e não se sabe quantas unidades cobrem o próprio custo.

Caminho

1. Centro de custo por unidade no sistema contábil.
2. Gerente de unidade com meta de ocupação, receita e conservação.
3. Revisão anual: unidade que não atinge o mínimo por dois anos volta à análise de A1.

Quem decide

Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Conab.

Diagnóstico

A Conab paga armazéns privados para guardar estoques públicos enquanto tem capacidade própria parada. Cada tonelada guardada em armazém próprio evita cerca de R$ 95 por ano de tarifa.

Caminho

1. Plano anual de alocação dos estoques: rede própria certificada primeiro, rede credenciada depois.
2. Logística de remoção planejada para concentrar os estoques nas unidades recuperadas.

Quem decide

Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab.

Diagnóstico

A Conab executa políticas de vários ministérios (MDA, MDS, Mapa, Fazenda) por transferências avulsas (R$ 981 mi em 2025), sem remuneração pelo custo de operar. O custo de pessoal e de estrutura dessas políticas aparece como "subvenção" genérica. A Caixa, ao operar FGTS e programas sociais, recebe tarifa por serviço.

Caminho

1. Apurar o custo pleno de cada política (B2).
2. Negociar com a SEST, a SOF e os ministérios o modelo de contrato, com taxa de operação sobre os recursos executados.
3. Incorporar o contrato ao Plano de Negócios e à LOA a partir de 2028.

Quem decide

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF); SEST/MGI.

Diagnóstico

Não se sabe quanto custa à Conab cada tonelada de milho vendida em balcão, cada agricultor atendido pelo PAA ou cada levantamento de safra. Sem isso, não há como comparar com outras formas de fazer a política nem cobrar eficiência.

Caminho

1. Custeio por atividade, com rateio do pessoal das superintendências.
2. Indicadores de custo no Relatório Integrado e no painel do Plano de Negócios.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab.

Diagnóstico

A dotação para formar estoques muda muito de um ano para o outro (R$ 1,54 bi em 2024, R$ 830 mi em 2025), e o pagamento no exercício fica muito abaixo dela, porque a compra depende do preço de mercado. Sem previsibilidade, não há como planejar armazém, frete nem pessoal.

Caminho

1. Proposta conjunta da Conab, do MDA e da Fazenda para a programação plurianual dentro das regras fiscais.
2. Regras de C1 como base do cálculo das dotações.

Quem decide

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Junta de Execução Orçamentária.

Diagnóstico

A terceirização de serviços técnicos é a maior despesa administrativa da Conab (R$ 186,7 mi em 2025, contra R$ 168,1 mi em 2024). Parte dela substitui o pessoal que a rede armazenadora não tem mais, parte é estrutural.

Caminho

1. Mapear cada contrato por função e unidade.
2. Comparar com o custo de reposição por concurso (E1) e com contratação por resultado.
3. Renegociar ou relicitar os contratos acima do preço de referência.

Quem decide

Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Conab.

Diagnóstico

Não há regra publicada sobre quando a Conab compra e vende estoques públicos fora do preço mínimo. A decisão de importar arroz em 2024 foi tomada em emergência, por medida provisória, e terminou em leilão anulado.

Caminho

1. Estudo técnico com a série de preços e custos da própria Conab.
2. Resolução do Conselho de Administração com a regra, publicada.
3. Relatório trimestral de compras e vendas com a justificativa à luz da regra.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; MDA; Mapa; comitê gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Diagnóstico

A meta de 1 milhão de toneladas para 2026 está longe do realizado (cerca de 132 mil t em julho) e não tem cronograma por produto nem vínculo com a capacidade operacional da rede.

Caminho

1. Metas derivadas da regra de C1 e da programação de B3.
2. Compra preferencial por contratos de opção e da agricultura familiar (C3).
3. Acompanhamento trimestral no painel de metas.

Quem decide

MDA e Conab.

Diagnóstico

Em 2025 a Conab negociou contratos de opção de arroz para 109 mil toneladas. O contrato de opção dá ao produtor a garantia de preço futuro e à União a opção de comprar sem precisar de dinheiro imediato, e é mais barato que a compra direta na baixa.

Caminho

1. Calendário anual de contratos de opção publicado antes do plantio.
2. Compras antecipadas do PAA vinculadas à formação de estoques regionais.

Quem decide

Conab; MDA.

Diagnóstico

As vendas de milho em balcão a pequenos criadores cresceram de 65,9 mil t em 2023 para cerca de 150 mil t em 2025. O valor financeiro do programa não é publicado.

Caminho

1. Cadastro único dos criadores atendidos, com renovação anual.
2. Postos de venda nas unidades armazenadoras e em parceria com municípios.

Quem decide

Conab; MDA.

Diagnóstico

O PAA operado pela Conab voltou a crescer (R$ 310,7 mi em 2024 e R$ 431,4 mi recebidos em 2025, contra demanda de R$ 1,8 bi). O TCU já encontrou irregularidades relevantes no programa (Acórdão 646/2017).

Caminho

1. Cruzamento do cadastro de fornecedores com o CAF, a RAIS e os cadastros de óbito e de servidores.
2. Visitas por amostra, priorizadas por risco.
3. Relatório anual de conformidade do PAA.

Quem decide

Conab; MDS e MDA.

Diagnóstico

O levantamento de safra é o ativo mais valioso da Conab. O mercado depende dele, mas o interesse medido pela própria empresa ficou abaixo da meta em 2024 (41,7% contra 56%), e não há avaliação pública da precisão das estimativas.

Caminho

1. Relatório anual de acurácia das estimativas, comparado com o IBGE e o USDA.
2. Parcerias com o Inpe e a Embrapa para monitoramento por imagem.
3. Dados abertos em formato de máquina, com interface para desenvolvedores.

Quem decide

Diretoria de Política Agrícola e Informações da Conab.

Diagnóstico

O regulamento da Conab já permite operar leilões e pregões para produtores, cooperativas e demais agentes por meio de bolsas, com remuneração pela bolsa operadora. O Siscoe é uma plataforma conhecida do mercado, mas essa linha de receita não aparece separada nas contas.

Caminho

1. Tabela de comissão publicada e oferta ativa a cooperativas, estados e compradores institucionais.
2. Modernização do Siscoe junto com os demais sistemas (F4).
3. Leilões para compras públicas de alimentos de estados e municípios.

Quem decide

Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab.

Diagnóstico

Estados e municípios compram alimentos (merenda escolar, cestas, programas estaduais) e montam centrais de abastecimento sem estrutura técnica. A Conab sabe operar compras públicas de alimentos, classificar produto, montar logística e acompanhar preços.

Caminho

1. Catálogo de serviços com preço de custo mais margem.
2. Prioridade aos estados e municípios que já executam o PAA e o PNAE com a agricultura familiar.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab.

Diagnóstico

O Prohort acompanha preços e volumes de frutas e hortaliças nas principais Ceasas (54 pesquisadas em 2025, 26 integradas ao sistema). É a melhor fonte de preço de hortifrúti do país, pouco usada pela política de abastecimento.

Caminho

1. Acordo com as Ceasas e os estados para integração dos dados.
2. Boletim público mensal e alerta para o comitê gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Quem decide

Conab; Ceasas e governos estaduais.

Diagnóstico

O crédito do Plano Safra mais que dobrou desde 2021/22 (R$ 251 bi, com o Pronaf), e só a agricultura empresarial teve R$ 516 bi em 2025/26, mas a política de comercialização (preço mínimo, prêmios, opções) continua pequena e intermitente. A informação de custo de produção da Conab é usada para fixar o preço mínimo, mas o instrumento chega a poucos produtos e regiões.

Caminho

1. Relatório anual de cobertura da PGPM.
2. Proposta de calendário de prêmios e opções antes da safra.

Quem decide

Mapa, MDA e Fazenda; Conab como executora e fonte técnica.

Diagnóstico

O concurso de 2025 (403 vagas, homologado em fevereiro de 2026) é o primeiro desde 2014. O quadro caiu de 5.021 para 3.214 empregados, com idade média alta e 41% de anistiados, que vão sair nos próximos anos.

Caminho

1. Plano de força de trabalho por diretoria e unidade, com projeção de aposentadorias.
2. Autorização da SEST para novo concurso a partir de 2028, condicionada ao plano.

Quem decide

Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas da Conab; SEST.

Diagnóstico

Nas unidades armazenadoras, 78% dos 504 empregados têm mais de 60 anos. Pela NR-31, norma do trabalho rural, maiores de 60 anos não podem manipular agrotóxicos, e o expurgo dos grãos é feito com fosfina. A empresa terceiriza o expurgo e outras tarefas básicas. A Conab já fez um programa de demissão voluntária em 2017 (cerca de 1.280 adesões) e um de desligamento incentivado em 2022 (213 adesões).

Caminho

1. Pedido de autorização à SEST com o custo da indenização e a economia anual de cada adesão.
2. Adesão voluntária e aberta a quem pode se aposentar, sem filtro por escolaridade, para evitar discriminação e não perder quem conhece a operação.
3. Mentoria obrigatória de três a seis meses: quem sai forma quem entra.
4. Reposição pelo concurso de 2025 e por concursos regionais de operador e técnico para as unidades certificadas.

Quem decide

Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas e Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab; SEST; negociação coletiva.

Diagnóstico

O plano de cargos vigente é de 2009, com resíduos do plano de 1991. Não diferencia funções técnicas, comerciais e operacionais da rede armazenadora nem valoriza a qualificação de forma clara. A remuneração média é menor que a de outras estatais dependentes, como Embrapa e Codevasf.

Caminho

1. Proposta construída com as entidades representativas dos empregados.
2. Aprovação pela SEST com impacto financeiro dentro do teto.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; SEST; negociação coletiva.

Diagnóstico

A entrada de centenas de empregados novos em uma empresa com média de idade alta exige formação estruturada em armazenagem, classificação, comercialização, compras públicas e controle.

Caminho

1. Escola corporativa com cursos a distância e práticos nas unidades.
2. Certificação interna de classificadores e operadores.

Quem decide

Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas da Conab.

Diagnóstico

As sentenças trabalhistas custaram R$ 217 mi em 2023 e R$ 58,8 mi em 2024 na demonstração de resultado (em 2025 a queda reflete em parte mudança de registro; no orçamento foram pagos R$ 44,3 mi), e as provisões trabalhistas somavam R$ 126,9 mi em 2025. Parte do passivo vem de questões repetidas de enquadramento e pagamento.

Caminho

1. Levantamento das ações por tema com a área jurídica.
2. Correção administrativa onde a jurisprudência já é contrária à empresa.
3. Câmara de conciliação com as entidades representativas.

Quem decide

Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Conab; AGU quando cabível.

Diagnóstico

Estágio não substitui empregado: a Lei 11.788/2008 o define como formação supervisionada, com até 6 horas por dia e 2 anos no máximo, e o uso como mão de obra transforma o vínculo em emprego. Na Conab, a vaga só é preenchida por concurso (Constituição, art. 37, II), e menores de 18 anos não podem fazer expurgo. A Conab não publica quantos estagiários tem.

Caminho

1. Convênios com institutos federais e universidades das cidades das unidades dos grupos 1 a 3.
2. Trilha de formação ligada às necessidades do plano de força de trabalho (E1).
3. Divulgação do concurso aos estagiários, para que o estágio forme candidatos preparados.

Quem decide

Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas da Conab.

Diagnóstico

A auditoria independente fez ressalva sobre os estoques nas contas de 2024, e o Comitê de Auditoria recomendou apurar divergências nos estoques em 2025. Sem conciliação entre o estoque físico e o contábil, a empresa não pode responder pelo que guarda nem vender serviço de armazém.

Caminho

1. Inventário por equipe independente da unidade, com auditoria interna.
2. Sistema de controle de estoques integrado à contabilidade.
3. Apuração de responsabilidade nas divergências relevantes.

Quem decide

Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização; Auditoria Interna; Comitê de Auditoria.

Diagnóstico

No leilão de importação de arroz de 2024, parte das vencedoras não tinha capacidade técnica e financeira comprovada para contratos de cerca de R$ 1,3 bi. O leilão foi anulado, mas o dano à imagem ficou.

Caminho

1. Revisão do regulamento de leilões e do Regulamento de Licitações e Contratos para operações de grande valor, à luz da Lei 13.303/2016.
2. Cruzamento automático com bases da Receita, da CGU e de sanções antes da homologação.
3. Garantia de proposta proporcional ao valor.

Quem decide

Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Conab.

Diagnóstico

Em 2025, só 12 das 56 recomendações da auditoria interna foram atendidas (21%). As contas de 2024 e 2025 tiveram opinião com ressalva.

Caminho

1. Plano de ação para cada recomendação, com responsável e prazo.
2. Acompanhamento trimestral pelo Conselho de Administração e pelo Comitê de Auditoria.
3. Meta de atendimento na remuneração variável da diretoria.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab.

Diagnóstico

A auditoria interna apontou necessidade de melhorar a automação e a interface do sistema de comercialização (Siscom), que opera com a plataforma de leilões (Siscoe). O controle de estoques e a gestão dos pagamentos (56,6% no prazo em 2024) dependem de sistemas antigos.

Caminho

1. Plano diretor de tecnologia com prioridade para estoques, leilões e pagamentos.
2. Contratação com requisitos definidos pela necessidade da Conab, não pela solução de um fornecedor.
3. Integração com o Tesouro e com os ministérios repassadores.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab; comitê de governança digital.

Diagnóstico

Os dados de estoques, rede armazenadora, políticas e custos estão espalhados em relatórios anuais, atas e planilhas. Sem um painel único, a sociedade e o próprio governo não acompanham a empresa.

Caminho

1. Publicar no portal da Conab em formato aberto.
2. Incluir os indicadores do capítulo 18.

Quem decide

Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Conab.

Diagnóstico

A Conab lançou em novembro de 2025 o programa Armazéns Solares, com 21 unidades previstas, investimento inicial de cerca de R$ 6,9 mi e anúncio de chegar às 64 unidades. Em Canoas (RS), a usina deve gerar cerca de 186 MWh por ano e economizar R$ 65 mil; as fontes divergem sobre o custo (R$ 480 mil a R$ 620 mil), o que dá retorno simples de 7 a 9,5 anos. Pela capacidade e pelo tipo dos 127 armazéns, os telhados somam cerca de 690 mil m² (cálculo da Henrichs), espaço para cerca de 72 MW de painéis em metade da área, com geração de cerca de 93 milhões de kWh por ano. Só Ponta Grossa, Uberlândia, Colatina e Rolândia têm espaço para cerca de 27 MW.

Caminho

1. Medir a área útil dos telhados e o estado estrutural de cada unidade no estudo de reposicionamento (A1), substituindo a estimativa por capacidade.
2. Para a geração de terceiros, cessão de uso onerosa por licitação, com preço fixo por mês ou por metro quadrado (a Lei 14.300/2022, art. 10, impede aluguel cobrado por unidade de energia).
3. Respeitar o limite de minigeração (até 3 MW por usina) e a compensação na mesma distribuidora; acima disso, usina com autorização da Aneel e venda no mercado livre.
4. Para investimento próprio, financiamento por fundos climáticos, banco de desenvolvimento ou parceria, sem consumir o orçamento da Conab.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab; Aneel, para usinas acima de 3 MW.

Diagnóstico

A classificação vegetal é obrigatória nas compras e vendas do poder público e no produto que vai direto ao consumo (Lei 9.972/2000). A Conab contrata empresas credenciadas e paga de R$ 2,80 a R$ 3,77 por tonelada (tabela de 2025). Ela já manteve um posto de classificação de café no Espírito Santo. A lei permite credenciar pessoas jurídicas especializadas, cooperativas e órgãos públicos (art. 4º, com a redação da Lei 14.515/2022).

Caminho

1. Consulta ao Ministério da Agricultura sobre o credenciamento da Conab como pessoa jurídica especializada.
2. Formação de classificadores no programa de E4.
3. Separação entre quem classifica e quem compra ou vende, para não haver conflito de interesse nos leilões da própria Conab.

Quem decide

Conab; Ministério da Agricultura (credenciamento).

Diagnóstico

A Conab paga R$ 28,60 por metro cúbico de expurgo em contratos de terceirização. Só no porto de Santos foram 799 tratamentos em 2024, com 18 empresas credenciadas. Cooperativas pequenas e armazéns do interior têm pouca oferta.

Caminho

1. Formar as equipes com os novos operadores (E2), com capacitação e equipamento de proteção.
2. Tabela pública de preço por volume tratado.

Quem decide

Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab.

Diagnóstico

Todo caminhão com carga emite nota fiscal eletrônica e manifesto de carga (MDF-e), e as praças de pedágio contam veículos por eixo. A ANTT publica o volume por praça em dados abertos. A Conab já usa notas fiscais obtidas com a Receita para levantar preços desde 2020. Os contratos de concessão rodoviária da ANTT reservam uma verba de desenvolvimento tecnológico: 0,25% da receita bruta nos contratos antigos e de R$ 0,85 a 3,77 mi por ano nos recentes. Em 2024, a ANTT autorizou usar essa verba numa parceria com a UFSC.

Caminho

1. Convênio com a Receita e as Secretarias de Fazenda para receber dados agregados de notas e manifestos de carga de grãos, preservado o sigilo fiscal.
2. Uso dos dados abertos de tráfego da ANTT nas praças dos corredores BR-163, BR-364, BR-158, BR-153 e BR-050.
3. Projetos com concessionárias dos corredores de grãos financiados pela verba de desenvolvimento tecnológico, com aprovação da ANTT.

Quem decide

Conab; Receita Federal e Secretarias de Fazenda; ANTT.

Diagnóstico

Os portos do Arco Norte embarcaram 58,1 Mt de soja e milho em 2025, 39,5% do total. Miritituba (PA) transbordou cerca de 15 Mt, e em fevereiro de 2026 a fila chegou a 40 km, com cerca de mil caminhões para pátios de 200 a 500 vagas. Em São Luís, a capacidade estática de armazéns equivale a 3,6% do fluxo anual de grãos do Itaqui. A Conab tem unidades em Imperatriz, São Luís, Ananindeua e Porto Velho.

Caminho

1. Estudo de viabilidade em 2027 com os dados do monitor de cargas (G4) e do Anuário Agrologístico da Conab.
2. Área pública cedida pela União (Secretaria do Patrimônio da União) ou pelo porto, e investimento do parceiro escolhido em chamamento público (G6).
3. Consórcio contratual, sem criar empresa nova, como oportunidade de negócio (Lei 13.303/2016, art. 28, §§ 3º e 4º); uma subsidiária exigiria lei (Constituição, art. 37, XX). Pátios e estações de transbordo ligados a portos já estão entre os setores das debêntures de infraestrutura (Decreto 11.964/2024, art. 4º, I).

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; Secretaria do Patrimônio da União; Ministério de Portos e Aeroportos; Antaq quando dentro do porto organizado.

Diagnóstico

Grandes compradores de grãos investem pesado em logística no Brasil. A chinesa COFCO, por exemplo, embarcou cerca de 17 Mt do país em 2024, inaugurou em 2025 um terminal em Santos de US$ 285 milhões com 490 mil toneladas de armazenagem e tem 20 silos em Mato Grosso. A União tem áreas, e a Conab tem a operação, a marca pública e unidades onde falta armazém.

Caminho

1. Chamamento aberto a todos os interessados (tradings brasileiras e estrangeiras, cooperativas e fundos), sem exclusividade para um país ou empresa.
2. Áreas urbanas, industriais ou portuárias: a compra e o arrendamento de terra rural por estrangeiros têm limites na Lei 5.709/1971 e na Lei 8.629/1993 (art. 23), que precisam ser respeitados.
3. Cessão de uso onerosa ou concessão de direito real de uso pela Secretaria do Patrimônio da União, com cláusulas de reversão, preço mínimo e prioridade pública.
4. Começar pelos locais dos grupos 2 e 3 do capítulo 7.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; MDA; Secretaria do Patrimônio da União; Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, pela dimensão estratégica.

Diagnóstico

O Brasil importou 6,9 Mt de trigo em 2025 e moeu 13,3 Mt. Moinhos e fábricas de ração precisam de estoque de passagem perto dos portos e dos centros de consumo. Em fevereiro de 2025, cerca de 200 mil toneladas da capacidade da Conab estavam ocupadas com trigo, sobretudo em Ponta Grossa. No Nordeste, as unidades perto de portos (Maracanaú, Recife, Natal e São Luís) somam cerca de 75 mil toneladas.

Caminho

1. Oferta ativa às associações de moinhos e às indústrias de ração.
2. Contratos com volume mínimo e preço da tabela pública (A2).

Quem decide

Diretoria de Operações e Abastecimento da Conab.

Diagnóstico

O Brasil levou o PAA à África com a FAO e o Programa Mundial de Alimentos (mais de US$ 2,3 mi em 2012). A Conab cedeu técnicos e capacitou angolanos em 2024, mas os acordos foram sem contrapartida financeira, como o protocolo de 2021 com o Centro de Excelência contra a Fome.

Caminho

1. Catálogo de serviços técnicos com a Agência Brasileira de Cooperação.
2. Contratos com FAO, Programa Mundial de Alimentos, FIDA e bancos multilaterais, em vez de protocolos sem contrapartida.

Quem decide

Conab; Ministério das Relações Exteriores (ABC).

Diagnóstico

As debêntures incentivadas e as de infraestrutura dão benefício fiscal a quem financia projetos de setores prioritários (Lei 12.431/2011 e Lei 14.801/2024). O Decreto 11.964/2024 já inclui estações de transbordo de carga e instalações portuárias, mas não a armazenagem de grãos no interior, e o projeto precisa estar ligado a uma concessão, permissão, autorização ou arrendamento.

Caminho

1. Proposta conjunta da Conab, do MDA e do Ministério da Agricultura ao Ministério da Fazenda.
2. Modelagem das primeiras concessões de armazéns já com essa fonte de financiamento.

Quem decide

Ministério da Fazenda (decreto); MDA e Ministério da Agricultura.

Diagnóstico

A Conab mantém 27 superintendências regionais, uma por unidade da federação, cada uma com setores próprios de pessoal, finanças, contratos e administração. A matriz tinha 836 empregados em 2023. Muitas superintendências têm poucos empregados e operações pequenas.

Caminho

1. Estudo de reestruturação em 2027, com o dimensionamento da força de trabalho e o regimento interno.
2. Processos digitais únicos para toda a empresa, aproveitando a sistemática de gestão de projetos estratégicos da Nota Técnica GEPLE nº 12/2026.
3. Transição gradual, sem demissão: as vagas de atividade-meio que abrirem com aposentadorias não são repostas.

Quem decide

Conselho de Administração da Conab; SEST.

Diagnóstico

Em maio de 2026, 370 empregados da Conab trabalhavam em outros órgãos (11,5% da folha), a maioria em universidades federais (81), institutos federais (53), Ministério Público do Trabalho (48), Ministério da Agricultura (35) e INSS (24). Eram 444 em setembro de 2022. A Conab não publica quem paga esses salários. A norma interna de cessão (NOC 60.113, 2ª versão, de julho de 2023) proíbe ceder quem tem menos de 3 anos de casa, exigência que não está no Decreto 10.835/2021 nem nos Regulamentos de Pessoal, mas não condiciona a cessão ao pagamento do custo pelo órgão de destino nem limita quantos podem sair de cada área. A própria norma manda revisá-la a cada 2 anos, e a revisão venceu em julho de 2025.

Caminho

1. Levantamento de todas as cessões e requisições, com modalidade, órgão, quem paga e prazo, publicado em 2027.
2. Revisão da NOC 60.113 pelo rito da norma de gestão normativa, com Nota Técnica e análise jurídica, incluindo as três regras.
3. As regras valem para novas cessões e renovações; as cessões em curso sem ressarcimento são renegociadas no vencimento.
4. Relatório anual público das cessões por área, órgão de destino, modalidade e ônus.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab (norma interna); Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas; órgãos de destino; negociação coletiva.

Diagnóstico

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2025-2028 prevê R$ 35,55 mi (R$ 20,96 mi de investimento e R$ 14,59 mi de custeio) e aponta computadores e servidores fora de garantia, servidores locais nas superintendências e uma equipe de tecnologia com 15 analistas a menos que o necessário (96 pessoas no dimensionamento de 2021).

Caminho

1. Migrar para a nuvem de governo os sistemas hoje em servidores locais.
2. Repor os analistas de tecnologia com o concurso e o estágio (E1 e E6).
3. Contratar por requisitos de necessidade, não pela solução de um fornecedor.

Quem decide

Diretoria Executiva da Conab; comitê de governança digital.

Diagnóstico

A Receita Federal destina mercadorias apreendidas por incorporação a órgãos públicos (Portaria RFB 200/2022, com a redação da Portaria RFB 690/2026). Empresas públicas federais podem receber quando prestam serviço público sem fins lucrativos e em regime de exclusividade, e só para campanhas, programas ou ações de caráter social (art. 14, II, "b"). Órgãos da administração direta, como o MDA e o MDS, podem receber para uso geral.

Caminho

1. Pedido da Conab para os programas sociais que executa, com a justificativa de exclusividade.
2. Para uso administrativo geral, incorporação pelo MDA e cessão de uso à Conab.
3. Respeito às regras de ano eleitoral: em 2026, a entrega à população só a partir de 1º de janeiro de 2027.

Quem decide

Conab; Receita Federal; MDA.